Projeto na Alese quer acabar com a eliminação de aprovados só por limite de classificação nos concursos de Sergipe
Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa pela deputada Linda Brasil proíbe que candidatos que alcançaram a nota mínima sejam eliminados apenas por terem ficado fora do número de classificados previsto no edital, a chamada cláusula de barreira. Pela proposta, esses candidatos passam a integrar o cadastro de reserva, sem direito automático a nomeação ou convocação. A regra valeria para os concursos dos três Poderes estaduais, inclusive Ministério Público e Tribunal de Contas, e alcançaria certames ainda dentro do prazo de validade quando a lei for publicada. A justificativa cita o concurso do magistério estadual (Edital SEAD/SEED nº 01/2025), em que 642 aprovados foram eliminados pela cláusula, restando 772 classificados para 1.150 vagas previstas.
Interesse do servidor · Para quem foi eliminado por cláusula de barreira em concurso ainda válido, a proposta pode reabrir a chance de entrar no cadastro de reserva, mas por enquanto é só um projeto: não há data de votação. A notícia da Alese diz que o protocolo foi na quarta-feira (5), mas 5 de outubro de 2026 caiu numa segunda-feira; a data exata do protocolo não está clara.
- Órgão
- Assembleia Legislativa de Sergipe
- Publicado
- 08/10/2026
- Norma
- Projeto de lei (número não informado na notícia)
- Situação
- Protocolado, aguardando tramitação nas comissões