Legislativo e Contas: notícias do servidor público estadual de Sergipe

I Carreira e concursos

TCE-SE · Concurso público

TCE-SE prepara concurso com 20 vagas de auditor de controle externo e cadastro de reserva

A presidência do Tribunal de Contas informou em sessão plenária, em 29 de outubro, mais um passo rumo a um novo concurso público. A proposta prevê 20 vagas efetivas, sendo 10 para Auditor de Controle Externo I e 10 para Auditor de Controle Externo II, além de cadastro de reserva. A Diretoria Administrativa e Financeira concluiu um estudo de impacto orçamentário-financeiro que considera o concurso viável e as futuras nomeações dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os próximos passos anunciados são a formação da comissão organizadora e a contratação da banca.

Interesse do servidor · Ainda não há edital, banca, cronograma, remuneração nem requisitos divulgados; o próprio Tribunal registra que não houve concurso em 2022, 2024 e 2025. Para o quadro atual, a recomposição pode aliviar a carga de trabalho nas áreas técnicas. Candidatos devem acompanhar a página de Concursos do TCE-SE e o Diário Oficial Eletrônico do Tribunal, onde a comissão deverá ser nomeada.

Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Sergipe
Publicado: 29/10/2026
Situação: Estudo de impacto concluído; comissão e banca a definir

Notícia do TCE-SE sobre os preparativos do concurso (29/10/2026) ↗ Página de Concursos do TCE-SE ↗

Assembleia Legislativa · Concursos

Projeto na Alese quer acabar com eliminação de aprovados pelo limite de classificação em concursos estaduais, incluindo TCE

Tramita na Assembleia o Projeto de Lei 174/2026, apresentado em 5 de agosto e divulgado pela Agência de Notícias da Alese em 8 de outubro. O texto proíbe eliminar candidato que atingiu a nota mínima apenas por ter ficado fora do número de classificados previsto no edital; essa pessoa passaria ao cadastro de reserva e poderia ser chamada durante toda a validade do concurso, inclusive na prorrogação. A regra valeria para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com menção expressa ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, e também para concursos ainda válidos na data da lei. O projeto não garante nomeação automática.

Interesse do servidor · Interessa a quem pretende disputar o próximo concurso do TCE-SE ou de outros órgãos estaduais. Há divergência de datas: a notícia fala em protocolo numa quarta-feira, dia 5, sem mês, enquanto o sistema da Alese registra apresentação em 5 de agosto de 2026. Até 5 de novembro não havia parecer, votação ou outro andamento registrado.

Órgão: Assembleia Legislativa de Sergipe
Publicado: 08/10/2026
Norma: Projeto de Lei 174/2026
Situação: Tramitando, sem parecer de comissão

Ficha do PL 174/2026 no sistema de proposições da Alese ↗ Notícia da Alese sobre o projeto (08/10/2026) ↗

TCE-SE · Capacitação

Escola de Contas oferece aos servidores do TCE capacitação sobre inteligência artificial no serviço público

A Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Escontas) promoveu para os servidores do Tribunal uma capacitação sobre inteligência artificial, com foco em aplicações jurídicas e na administração pública. A notícia foi publicada pelo TCE-SE em 21 de outubro. No mesmo período, o Tribunal também realizou capacitação sobre os impactos da reforma tributária, voltada à gestão municipal.

Interesse do servidor · A notícia não informa carga horária, certificação nem novas turmas. Quem precisa de horas de capacitação para progressão ou adicional deve conferir com a Escontas e a Coordenadoria de Gestão de Pessoas se a atividade conta para esse fim.

Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (Escontas)
Publicado: 21/10/2026
Situação: Realizada; sem novas turmas anunciadas

Notícia do TCE-SE sobre a capacitação em IA ↗ Notícia do TCE-SE sobre a capacitação em reforma tributária ↗

II Agenda

Assembleia Legislativa · Orçamento 2027

Orçamento de 2027, que fixa as verbas da Alese e do TCE, está na Assembleia e deve ser votado até o fim do ano legislativo

O Governo do Estado entregou à Assembleia, em 30 de setembro, a proposta de Lei Orçamentária Anual para 2027, que define também as dotações do Legislativo e do Tribunal de Contas. Segundo a Alese, os deputados devem analisar e votar o texto até o fim do exercício legislativo, antes da sanção. A base é a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 (Lei 10.019/2026, aprovada em 16 de julho), que estima receita total de R$ 21,03 bilhões e receita corrente líquida de R$ 18,33 bilhões. Em audiência na Alese em 29 de outubro, sobre as metas fiscais do segundo quadrimestre, foi citado um orçamento de mais de R$ 20 bilhões para 2027.

Interesse do servidor · As notícias oficiais não detalham valores para a Alese e o TCE, despesa com pessoal ou previsão de revisão salarial; esses dados aparecem no texto do projeto e nas emendas. Vale acompanhar a tramitação, já que o orçamento do órgão limita reajustes, nomeações de concurso e benefícios em 2027.

Órgão: Assembleia Legislativa de Sergipe
Publicado: 08/10/2026
Norma: Projeto de LOA 2027; LDO: Lei 10.019/2026
Situação: Em análise na Alese

Alese recebe a proposta da LOA 2027 ↗ Aprovação da LDO 2027 (PL 113/2026) ↗ PL 113/2026 no sistema da Alese (convertido na Lei 10.019/2026) ↗ Audiência de metas fiscais com a Sefaz (29/10/2026) ↗

Alese e TCE-SE · Dia do Servidor

Dia do Servidor: Alese deu ponto facultativo na sexta, 30 de outubro, e TCE fez programação no dia 28

A Assembleia Legislativa transferiu a folga do Dia do Servidor Público para a sexta-feira, 30 de outubro, com expediente normal na quarta, 28; os serviços essenciais funcionaram conforme a necessidade de cada setor. O Tribunal de Contas, por sua vez, fez uma programação de homenagem e integração para servidores e membros no dia 28, no auditório da Corte.

Interesse do servidor · A notícia da Alese não cita o número do ato. Pelo site do TCE-SE não foi possível confirmar se houve ponto facultativo no Tribunal; quem tiver dúvida sobre compensação ou registro de frequência deve consultar a área de gestão de pessoas do seu órgão.

Órgão: Assembleia Legislativa de Sergipe / Tribunal de Contas do Estado
Publicado: 23/10/2026
Situação: Encerrado

Alese concede ponto facultativo em 30/10 ↗ TCE-SE homenageia servidores (29/10/2026) ↗

Alese · Saúde do servidor

Servidoras da Alese com exames atrasados receberam encaminhamento em ação do Outubro Rosa

Em 29 de outubro, a Assembleia promoveu uma manhã de cuidados voltada às servidoras da Casa, organizada pela Procuradoria Especial da Mulher e pela Diretoria de Atenção à Saúde, com participação do sindicato da categoria. Houve rodas de conversa sobre prevenção do câncer de mama e do colo do útero, aferição de pressão, glicemia e peso e orientação sobre exames de rastreamento, com encaminhamento de quem estava com exames em atraso.

Interesse do servidor · A notícia não informa prazos nem nova edição. Servidoras que não participaram e precisam de apoio para marcar exames podem procurar a Diretoria de Atenção à Saúde da Alese.

Órgão: Assembleia Legislativa de Sergipe
Publicado: 29/10/2026
Situação: Ação realizada

Notícia da Alese sobre a ação para as servidoras ↗

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