Ministério Público da União: notícias do servidor público federal em Sergipe

I Carreira e concursos

MPU · Concurso de remoção

Remoção de outubro do MPU não mexe com Sergipe, e nenhuma das 61 vagas que sobraram fica no estado

A Portaria SG/MPU 200, de 28 de outubro, publicada no Diário Oficial de 29 de outubro, trouxe o resultado final do 3º concurso de remoção de 2026: 145 servidores removidos no país, 47 nas vagas do Edital SG/MPU 71/2026 e 98 em vagas remanescentes. Na conferência dos anexos, nenhuma remoção tem origem ou destino na PR-SE, nas procuradorias do MPF no interior sergipano ou na PRT-20. O Edital 71 já não ofertava vaga em Sergipe, e o Edital SG/MPU 76/2026 distribui as 61 vagas remanescentes (27 de analista e 34 de técnico) sem nenhuma no estado.

Interesse do servidor · Quem queria sair de Sergipe ou vir para o estado nesta rodada depende de um novo edital de remoção, ainda sem data. Para o aprovado no 11º concurso, não há vaga remanescente sergipana aberta para nomeação neste momento.

Órgão: Secretaria-Geral do MPU
Publicado: 29/10/2026
Norma: Portaria SG/MPU 200/2026; Editais SG/MPU 71/2026 e 76/2026
Situação: Resultado final publicado, sem efeito em unidades de SE

Portaria SG/MPU 200/2026 (resultado final, DOU de 29/10/2026) ↗ Edital SG/MPU 76/2026 (vagas remanescentes) ↗ Edital SG/MPU 71/2026 (vagas ofertadas e cronograma) ↗ Página do 3º Concurso de Remoção de 2026 no portal do MPU ↗

II Remuneração e direitos

MPU · Remuneração

Só os 8% de julho de 2026 estão garantidos; parcelas de 2027 e 2028 do reajuste do MPU seguem vetadas e sem votação marcada

A Lei 15.373/2026, resultado do PL 3.879/2024, reajustou os vencimentos dos servidores do MPU e do CNMP com 8% a partir de 1º de julho de 2026. Os incisos que davam mais 8% em 1º de julho de 2027 e 8% em 1º de julho de 2028 foram vetados (Mensagem 241/2026). O Veto 17/2026 tranca a pauta das sessões conjuntas do Congresso desde 6 de maio, e os dois dispositivos aparecem como não apreciados. A página da matéria não registra nenhum andamento desde junho nem sessão marcada para a votação.

Interesse do servidor · Para o servidor do MPF e do MPT em Sergipe, vale apenas a parcela de 8% já paga desde julho. As parcelas de 2027 e 2028 só voltam se o Congresso derrubar o veto em sessão conjunta, e a data dessa votação segue em aberto.

Órgão: MPU / Congresso Nacional
Publicado: 02/04/2026
Norma: Lei 15.373/2026; Veto 17/2026
Situação: Veto parcial pendente de apreciação, sem fato novo no período

Veto 17/2026 no Congresso Nacional: em tramitação, sobrestando a pauta ↗

III Agenda

MPF em Sergipe · Plantão

PR-SE refez em outubro a escala de plantão de procuradores e servidores, que vale até 18 de dezembro

A Portaria PRSE 215, de 6 de outubro de 2026, alterou o Anexo I da Portaria PR/SE 207, de 25 de setembro, que fixa a escala de plantão jurídico da Procuradoria da República em Sergipe de 5 de outubro a 18 de dezembro. O plantão cobre sábados, domingos, feriados, pontos facultativos e as horas fora do expediente nos dias úteis, em turnos semanais que começam às 16h de segunda-feira e terminam às 7h da segunda seguinte. A escala reúne 11 turnos, cada um com um procurador e pelo menos um servidor, e inclui as semanas do feriado de 20 de novembro e de 8 de dezembro. A troca de peças com a Justiça Federal e a Polícia Federal deve ser feita de preferência pelo e-mail do plantão, depois de contato telefônico.

Interesse do servidor · O servidor escalado deve conferir sua semana na versão atualizada (Portaria 215), já que a escala de setembro mudou. A portaria não trata de compensação de horas nem do recesso de 20 de dezembro a 6 de janeiro, cuja escala ainda não aparece na página de plantão da PR-SE.

Órgão: MPF - Procuradoria da República em Sergipe
Publicado: 06/10/2026
Norma: Portaria PRSE 215/2026; Portaria PR/SE 207/2026
Situação: Escala em vigor até 18/12/2026

Portaria PRSE 215/2026 (escala de plantão de outubro a dezembro, atualizada) ↗ Página de plantão da PR-SE ↗

MPT em Sergipe · Dia do Servidor

MPT-SE homenageou servidores com décadas de casa na Semana do Servidor, de 27 a 29 de outubro

A Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região organizou uma programação interna pelo Dia do Servidor Público. Na terça, 27 de outubro, houve abertura no auditório com homenagem e entrega de placas a servidores que completaram décadas de serviço no MPT-SE; na quarta, 28, café da manhã para o público interno; e na quinta, 29, encerramento com bingo e sorteio de brindes. O aviso não trata de alteração de expediente nem de ponto facultativo.

Interesse do servidor · O comunicado não informa se houve ponto facultativo no MPT-SE em 30 de outubro. O calendário de feriados de 2026 da PRT-20 (Portaria 3/2026, em versão alterada) está publicado em PDF no site, mas não pôde ser aberto nesta edição; o servidor deve conferir nele as datas de fim de ano.

Órgão: MPT - Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região
Publicado: 27/10/2026
Situação: Programação encerrada

MPT-SE inicia programação da Semana do Servidor ↗ Calendário 2026 da PRT-20 (Portaria 3/2026) ↗

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